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OPRC

International Convention on Oil Pollution Preparedness, Response and Co-Operation, 1990.
Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, 1990.
Propósito: 

Promover a cooperação internacional e aperfeiçoar as capacidades nacional, regional e global de preparo e resposta à poluição por óleo, e, no caso do Protocolo, à poluição por substâncias potencialmente perigosas e nocivas.

Situação Internacional: 

Convenção:
Adoção:30/11/1990.
Entrada em vigor internacionalmente:13/05/1995.

Protocolo de 2000 (Prot-HNS)
Adoção: 15/03/2000.
Entrada em vigor internacionalmente: 14/06/2007.

Clique aqui para ver o texto da Convenção traduzido para o português.

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