Estabelecer os requisitos mínimos para construção e operação segura das embarcações de pesca maiores que 24m.
Adoção: 2/04/1977
Vigência Internacional: a Convençao não entrou em vigor, sendo substituida pelo seu Protocolo de 2 de Abril de 1993, que também ainda não entrou em vigor.
Clique AQUI para obter o texto do Protocolo de Torremolinos, 1993, traduzido para o português, com função Hash 463fcab1d2afdd781955cda108c69a7c0c2d574f.