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LEG 105

Os itens da Agenda Provisória a serem tratados por ocasião da 105ª Sessão do Comitê. São eles:
1.   Adoção da Agenda;
2.   Informação do Secretário-Geral sobre credenciais;
3.   Facilitação da entrada em vigor e interpretação harmonizada do Protocolo HNS, 2010;
4.   Previsão de garantia financeira em caso de abandono de marítimos e responsabilização dos proprietários de navios em matéria de reclamações contratuais por danos pessoais ou morte de marítimos, à luz da evolução das emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo da ILO/OIT, 2006;
5.   Tratamento justo de marítimos na eventualidade de um acidente marítimo;
6.   Orientações sobre a implementação dos instrumentos da IMO;
7.   Pirataria;
8.   Assuntos oriundos das 118ª e 119ª Sessões ordinárias do Conselho, da 29a sessão extraordinária do Conselho e da 30a Sessão regular da Assembleia;
9.   Atividades de cooperação técnica relativas à legislação marítima;
10. Revisão do status das Convenções e outros instrumentos adotados como resultado do trabalho do Comitê Legal;
11.  Programa de Trabalho;
12.  Eleição do Presidente e Vice-Presidente;
13.  Outros Assuntos; e
14.  Análise do Relatório do Comitê em sua 105ª Sessão.

Período de Sessão: 
De segunda-feira, 23 Abril, 2018 até quarta-feira, 25 Abril, 2018
Novos: 
sexta-feira, 12 Janeiro, 2018
Documento Maior 6 Pag: 
sexta-feira, 12 Janeiro, 2018
Documento Até 6 Pag: 
sexta-feira, 9 Fevereiro, 2018
Comentários: 
segunda-feira, 9 Abril, 2018
Proposta de Posição: 
segunda-feira, 9 Abril, 2018
Fórum: 
quinta-feira, 5 Abril, 2018