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IMO INSTRUMENTS IMPLEMENTATION CODE

Símbolo: 
III CODE
Título em Português: 
CÓDIGO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA IMO
Propósito: 

Estabelecer os padrões de orientações para a implementação e imposição de instrumentos da IMO, formando a base para Esquema de Auditoria, principalmente no que diz respeito à identificação das áreas auditáveis.

 

Situação Internacional: 

O Código para a Implementação dos Instrumentos Obrigatórios da IMO tem caráter não mandatório, conforme disposto na Resolução A. 1070(28).

Observação1:
Ao texto original do Código para a Implementação dos Instrumentos Obrigatórios da IMO, 2011, foi adotado por meio de Resoluções de Assembleia que vem ao longo dos anos sofrendo emendas e revogando a anterior:
A) Resolução A.1054(27) - saída de vigor em 10/12/2013;
B) Resolução A.1019(26) – saída de vigor em 19/12/2011;
C) Resolução A. 996(25) – saída de vigor em 19/12/2011;
D) Resolução A. 973(24) – saída de vigor em 28/11/2007;
E) Resolução A. 847(20) – saída de vigor em 18/12/2005; e
F) Resolução A. 740(18) - entrou em vigor em 04/11/1993 e saiu de vigor em 30/11/1997.

Observação 2:
Na 28ª Sessão da Assembleia que ocorreu em 2013 foi estabelecida a Resolução A.1070(28). Essa Resolução estabelece o Código de Implementação dos Instrumentos da IMO (Código III).

Para ver a tradução da Resolução A.1070(28) click em III CODE.

Situação no Brasil: 

Para ver a tradução da Resolução A.1070(28) click em III CODE.