Você está aqui

International Code for the Construction and Equipment of Ships Carrying Dangerous Chemicals in Bulk

Símbolo: 
IBC CODE
Título em Português: 
Código Internacional para a Construção e o Equipamento de Navios Transportadores de Produtos Químicos Perigosos a Granel
Propósito: 

O Código IBC tem o propósito de fornecer um padrão internacional para o transporte seguro a granel, pelo mar, dos produtos químicos perigosos e das substâncias líquidas nocivas listadas no Capítulo 17 do Código.

Situação Internacional: 

Adotado em 17/06/1983, pela Resolução MSC.4(48), o Código IBC tem o propósito de fornecer um padrão internacional para o transporte seguro a granel, pelo mar, dos produtos químicos perigosos e das substâncias líquidas nocivas listadas no Capítulo 17 do Código.

O Código estabelece os padrões para o projeto e a construção de navios, independentemente da arqueação, envolvidos neste transporte e o equipamento que deverão levar para minimizar o risco para o navio, para a sua tripulação e para o meio ambiente, tendo em vista a natureza dos produtos envolvidos.

O Código se aplica a navios, independentemente do tamanho, inclusive àqueles com uma arqueação bruta inferior a 500, empregados no transporte de cargas a granel de produtos químicos perigosos ou de substâncias líquidas nocivas (NLS), que não petróleo ou produtos inflamáveis semelhantes, construídos a partir de 01/07/1986, inclusive.

O texto completo do Código IBC foi substituído em 01/01/2007 pelo constante dos anexos às Resoluções MEPC.119(52) e MSC.176(79) de 2004, e é de caráter obrigatório, tanto para o MSC quanto para o MEPC.

Em 13/07/2007 foi adotada, por meio da Resolução MEPC.166(56), a Emenda 2007 ao Código IBC, aceita em 01/07/2008 e que entrou em vigor em 01/01/2009. Esta Emenda altera o capítulo 11 e substitui integralmente os capítulos 17, 18 e 19.

A Resolução MEPC.225(64), adotada em 05OUT2012,  aprovou as emendas de 2012 ao Código IBC, tendo sido os Capítulos 17, 18 e 19 integralmente substituídos pelos constantes da referida Resolução. O arquivo CodigoIBC-Ed2012.pdf contém o texto traduzido do referido código, consolidado com as emendas que entrarão em vigor internacionalmente em 1º de Junho de 2014.

As emendas foram divulgadas pela Portaria nº 4/Sec-IMO, de 20DEZ2013, publicada no DOU nº 11, de 16JAN2014, Seção 1, página 26, com função "hash:
a27f9ea4ae7799d60a13095db9fb61f9640dd54a", do tipo sha1.
 

Situação no Brasil: 



A Resolução MEPC.225(64), adotada em 05OUT2012,  aprovou as emendas de 2012 ao Código IBC, tendo sido os Capítulos 17, 18 e 19 integralmente substituídos pelos constantes da referida Resolução.

O arquivo CodigoIBC-Ed2012.pdf contém o texto traduzido do referido código, consolidado com as emendas que entrarão em vigor internacionalmente em 1º de Junho de 2014.

As emendas foram divulgadas pela Portaria nº 4/Sec-IMO, de 20DEZ2013, publicada no DOU nº 11, de 16JAN2014, Seção 1, página 26, com função "hash:
a27f9ea4ae7799d60a13095db9fb61f9640dd54a", do tipo sha1.