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International Code for the Construction and Equipment of Ships Carrying Liquefied Gases in Bulk

Símbolo: 
IGC CODE
Título em Português: 
Código Internacional para Construção e Equipamento de Navios Transportadores de Gás Liqüefeito a Granel
Propósito: 

Estabelecer padrões internacionais referentes aos requisitos de construção e equipamentos dos navios transportadores de gás liqüefeito a granel.

Situação Internacional: 

O IGC Code tem caráter mandatório, conforme disposto no capítulo 7 da SOLAS, sendo aplicado aos navios construídos após 01/07/1986, e foi adotado pelo Comitê de Segurança Marítima (MSC) por ocasião de sua 48ª sessão (junho de 1983), por meio da resolução MSC.5(48)

Obs.1
Ao texto original do IGC Code foram adotadas emendas de acordo com as seguintes resoluções do Comitê de Segurança Marítima:
1) MSC.17(58) - em vigor a partir de 01/10/2002
2) MSC.30(61) - em vigor a partir de 01/07/1994
3) MSC.32(63) - em vigor a partir de 01/07/1998
4) MSC.59(67) - em vigor a partir de 01/07/1998
5) MSC.103(73) - em vigor a partir de 01/07/2002
6) MSC.177(79) - em vigor a partir de 01/07/2006
7) MSC.220(82) - em vigor a partir de 01/07/2008

Obs.2 - Aos navios construídos antes de 01/07/1986 aplicam-se os seguintes códigos:

a) Antes de 31/10/1976: Code for Existing Ships Carrying Liquefied Gases in Bulk;
b) Entre 31/10/1976 e 01/07/1986: Code for the Construction and Equipment of Ships Carrying Liquefied Gases in Bulk (GC Code).
 

Situação no Brasil: 

Tradução em andamento.