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International Code for the Safe Carriage of Grain in Bulk

Símbolo: 
GRAIN CODE
Título em Português: 
Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel
Propósito: 

Estabelecer disposições detalhadas para o transporte seguro de grãos a granel.

Situação Internacional: 

O “Grain Code” é de emprego obrigatório, de acordo com o Capítulo VI da SOLAS,. foi adotado pela Resolução MSC.23(59), de 23 de maio de 1991 e entrou em vigor em 01/01/1994 e substituiu antigas disposições da Parte C do Cap VI da Convenção SOLAS, passando a suplementar referido Capítulo.

Ele substitui as provisões antigas do Cap VI da Convenção SOLAS onde constavam como parte C do capítulo e agora ele suplementa o Cap VI.

O D.O.U: Nº 139 de 22/07/08 (Seção1, Pág 49) publicou a Portaria: Nº 4 de 18/07/08 dando publicidade ao texto em português consolidado incluídas as emendas até 1º de Janeiro de 1994.
Conforme o D.O.U. acima, o arquivo “Graincod.pdf”, função Hash 3c09aaf1aa2d401bd833f4b98509f5ccc883cbc8, contém o texto do referido código.

Situação no Brasil: 

O D.O.U: Nº 139 de 22/07/08 (Seção1, Pág 49) publicou a Portaria: Nº 4 de 18/07/08 dando publicidade ao texto em português consolidado incluídas as emendas até 1º de Janeiro de 1994.
Conforme o D.O.U. acima, o arquivo “Graincod.pdf”, função Hash 3c09aaf1aa2d401bd833f4b98509f5ccc883cbc8, contém o texto do referido código.