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International Life-Saving Appliance Code

Símbolo: 
LSA CODE
Título em Português: 
Código Internacional de Dispositivos Salva-Vidas
Propósito: 

Estabelecer padrões internacionais para os equipamentos salva-vidas requeridos pelo Capítulo III da Convenção SOLAS 1974.

Situação Internacional: 

O Código LSA é de emprego obrigatório de acordo com o Capítulo III da SOLAS, foi adotado pela Resolução MSC.48(66) e entrou em vigor em 1º  de julho de 1998.

Emendas adotadas em vigor:
- A Resolução MSC.218(82) adotou emendas ao Código, que entraram em vigor 1º v de julho de 2008.

- As Resoluções MSC.272(85) e MSC.207(81) adotaram emendas ao Código, que entraram em vigor 1º de julho de 2010.

- A Resolução MSC.293(87) adotou uma emenda ao Código que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012.

Obs:
Abaixo relacionados outros instrumentos da IMO, atinentes a dispositivos salva-vidas:

1) A.689(17) --> Recomendação sobre teste de dispositivos salva-vidas, emendada pela Resolução MSC.54(66) e pelas: MSC/Circ.596; MSC/Circ.615; MSC/Circ.809/Add.1; MSC/Circ. 596/Corr.1.

Com a entrada em vigor do Código LSA, as recomendações foram revisadas, permanecendo as anteriores válidas para dispositivos instalados antes de 1º dejulho de 1999. As novas recomendações constam da Resolução MSC.81(70).

2) A.761(18) --> Recomendação sobre condições para a aprovação de estações de manutenção para balsas salva-vidas infláveis, adotada em 4 denovembro de 1993, emendada pela Resolução MSC.82(70).

3) A.760(18) -->  Símbolos relativos a dispositivos e sistemas salva-vidas,adotada em 4 de novembro de1993 e emendada pela MSC.82(70).

4) A.759(18) --> Marcação de balsas salva-vidas infláveis.

5) A Resolução MSC.368(93) adotou emendas ao Código, que entraram em vigor em 1º Janeiro de 2016.
 
O D.O.U Nº 138 de  22de julho de 2015 (Seção 1, Pág. 13) publicou a Portaria Nº 1 de 17/07/2015 da Sec-IMO, dando publicidade as emendas do texto atualizado em português do Código LSA.

O arquivo "LSA_consolidado_com_emd_Mai2014.pdf" contém o texto em português do Código LSA, com às emendas que entrarão em vigor, internacionalmente, em 01/01/2016.



 

Situação no Brasil: 

O D.O.U Nº 138 de 22 de julho de 2015 (Seção 1, Pág. 13) publicou a Portaria Nº 1 de 17/07/2015 da Sec-IMO, dando publicidade às emendas do texto atualizado em português do Código LSA.

O arquivo "LSA_consolidado_com_emd_Mai2014.pdf" contém o texto em português do Código LSA, com as emendas que entrarão em vigor, internacionalmente, em 01/01/2016.