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International Convention on Load Lines, 1966
Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966
Propósito: 

A Convenção Internacional sobre Linhas de Carga tem por propósito estabelecer regras e princípios uniformes relativos aos limites a serem obedecidos pelos navios em viagens internacionais quanto à quantidade de carga transportada, tendo em vista a necessidade da salvaguarda da vida humana no mar e da propriedade no mar.

Situação Internacional: 

A Convenção LOADLINES 1966 foi emendada pelo PROTOCOLO LOADLINES 1988 para introdução do Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação (HNSC), passando a ser conhecida desde então como LOADLINES 1966/1988.

SITUAÇÃO INTERNACIONAL
Adoção Convenção 05/05/66
Protocolo 11/11/88
Entrada em vigor Convenção 21/07/68
Protocolo 03/02/00

Foram adotadas cinco emendas à Convenção LOADLINES 1966, sendo que até o momento, não entraram em vigor (por oportuno, cabe ressaltar que o conteúdo dessas emendas foi incorporado ao texto do PROTOCOLO LOADLINES 1988).


Emendas de 1971:
-    Resolução A.231(VII): sem data prevista para entrada em vigor (por não ser emenda tácita)

Emendas de 1975:
-    Resolução A.319(IX): sem data prevista para entrada em vigor (por não ser emenda tácita)

Emendas de 1979:
-    Resolução A.411(11): sem data prevista para entrada em vigor (por não ser emenda tácita)

Emendas de 1983:
-    Resolução A.513(13): sem data prevista para entrada em vigor (por não ser emenda tácita)

Emendas de 1995:
-    Resolução A.784(19): sem data prevista para entrada em vigor (por não ser emenda tácita)

Abaixo estão listadas as emendas à Convenção LOADLINES 1966/1988:

Emendas de 2003:
-    Resolução MSC.143(77): entrada em vigor em 01/01/2005

Emendas de 2004:
-    Resolução MSC.172(74): entrada em vigor em 01/07/2006

Emendas de 2006:
-    Resolução MSC.223(82): entrada em vigor em 01/07/2008

Emendas de 2008:
-    Resolução MSC.270(85): entrada em vigor em 01/07/2010

Emendas de 2012:
-   Resolução MSC.329(90): entrada em vigor em 01/07/2013
-   Resolução MSC.345(91): entrada em vigor em 01/01/2014

Emendas de 2013:
-   Resolução MSC.356(92): entrada em vigor em 01/07/2014

O arquivo “Loadlines12014.pdf” contém o texto em português da Convenção, como emendada.