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MARPOL

International Convention for the Prevention of Pollution from Ships, 1973
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973
Propósito: 

A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) tem por propósito o estabelecimento de regras para a completa eliminação da poluição intencional do meio ambiente por óleo e outras substâncias danosas oriundas de navios, bem como a minimização da descarga acidental daquelas substâncias no ar e no meio ambiente marinho.

Situação Internacional: 

A Convenção MARPOL, adotada em 1973, foi posteriormente emendada pelo Protocolo de 1978, passando a ser conhecida como MARPOL 73/78. Mais adiante foi também adotado o Protocolo de 1997, que acrescentou um Anexo VI à Convenção.

O quadro abaixo descreve a situação internacional da Convenção MARPOL.

Adoção Convenção 02/11/1973
Protocolo 1978 17/02/1978
Protocolo 1997 26/09/1997
Anexo I 02/11/1973
Anexo II 02/11/1973
Anexo III 02/11/1973
Anexo IV 02/11/1973
Anexo V 02/11/1973
Anexo VI 26/09/1997
Entrada em Vigor Convenção 02/10/1983
Protocolo 1978 02/10/1983
Protocolo 1997 19/05/2005
Anexo I 02/10/1983
Anexo II 06/04/1987
Anexo III 01/07/1992
Anexo IV 27/09/2003
Anexo V 31/12/1988
Anexo VI 19/05/2005

Presentemente as seguintes emendas à MARPOL 73/78 ainda não entraram em vigor:
Emendas de 2013:

- MEPC.235(65), entrada em vigor em 01/10/2014 se aceitas até 01/04/2014; e

- MEPC.238(65), entrada em vigor em 01/01/2015 se aceitas até 01/07/2014.
 
Os arquivos a seguir contêm o texto traduzido da Convenção MARPOL 73/78 e seus anexos, incluídos os Protocolos de 1978 e 1997, como atualizados pelas emendas que entraram internacionalmente em vigor até 10/01/2014.

Convenção Anexo I Anexo II Anexo III
Anexo IV Anexo V Anexo VI