COMISSÃO COORDENADORA DOS ASSUNTOS
DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
Grupo Interministerial
Resolução nº 002-2005/CCA-IMO
A CCA-IMO,
LEMBRANDO que, de acordo com Portaria Interministerial nº 0367, de 18 de dezembro de 1998, tem como finalidade estudar os assuntos objeto das reuniões da IMO, formular as posições a serem adotadas pelas Delegações brasileiras que comparecerem àquelas reuniões e propor medidas a serem implementadas internamente, decorrentes dos compromissos assumidos pelo Brasil na IMO, bem como de recomendações aprovadas por aquele fórum, quando consideradas pertinentes pela Comissão,
DECIDE:
Aprovar como o texto das “Diretrizes da Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional”, que a esta acompanha.
Brasília, em 24 de fevereiro de 2005.
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Almirante-de-Esquadra
Chefe do Estado Maior da Armada
Coordenador da CCA-IMO
Contato
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Telefone: (21) 2104-5220 / 2104-5226
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