COMISSÃO COORDENADORA DOS ASSUNTOS
DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

Grupo Interministerial

Resolução nº 002-2005/CCA-IMO
 

A CCA-IMO,

LEMBRANDO que, de acordo com Portaria Interministerial nº 0367, de 18 de dezembro de 1998, tem como finalidade estudar os assuntos objeto das reuniões da IMO, formular as posições a serem adotadas pelas Delegações brasileiras que comparecerem àquelas reuniões e propor medidas a serem implementadas internamente, decorrentes dos compromissos assumidos pelo Brasil na IMO, bem como de recomendações aprovadas por aquele fórum, quando consideradas pertinentes pela Comissão,

DECIDE:

Aprovar como o texto das “Diretrizes da Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional”, que a esta acompanha.

                                                                                                                                                                           

                   Brasília, em 24 de fevereiro de 2005.
 

RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Almirante-de-Esquadra
Chefe do Estado Maior da Armada
Coordenador da CCA-IMO