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STCW

International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkee
Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, 1978
Propósito: 

A Convenção estabelece padrões internacionais à Instrução dos marítimos, emissão de certificados de qualificação para funções a bordo e ao serviço de quarto nos navios.

Situação Internacional: 

Adoção: 07/07/1978.
Entrada em vigor Internacionalmente: 28/04/1984.

A Resolução MSC.396(95) que emenda à Convenção STCW 1978, consolidada, com texto em português, incluindo as emendas que entraram em vigor  internacionalmente até 1º de Janeiro de 2017, em conformidade com a Conferência Internacional da Convenção sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviços de Quarto para Marítimos, realizada em Manila (Filipinas) em 2010.

A referida consolidação está contida no arquivo "ConvSTCW_2017.pdf", cuja verificação de autenticidade tem a função “HASH” 04cf699ba7b2bf4e928e9ceb3453af5544dd2375 do tipo SHA1.

Obs: A Parte "A" do Código está na Seção de Códigos.