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Technical Code on control of emissions of nitrogen oxides from diesel marine engines

Símbolo: 
NOX CODE
Título em Português: 
Código técnico para controle de emissões de óxidos de nitrogênio por motores diesel marítimos
Propósito: 

Estabelecer procedimentos obrigatórios para testes, vistorias e certificações de motores diesel marítimos, os quais permitirão aos fabricantes de motores, proprietários de navios e Administrações assegurar que todos os motores diesel marítimos, a que o Código se aplica, cumpram os limites de quantidades de NOx especificados na Regra 13, do Anexo VI, da MARPOL 73/78.

Situação Internacional: 

O Código foi adotado pela Resolução nº 2, da Conferência Internacional das Partes da MARPOL 73/78, convocada pela IMO, e realizada em Londres, de 15 a 26 de setembro de 1997. A Conferência adotou o Protocolo de 1997, para emendar a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78), que criou o Anexo VI, Regras para a Prevenção da Poluição do Ar oriunda de Navios. O Código Técnico NOx entrou em vigor em 19/05/2005, juntamente com o Anexo VI, da MARPOL, e aplica-se aos motores instalados em navios construídos em/ou depois de 01/01/2000, ou aos motores que tenham sofrido uma grande alteração em/ou depois dessa data.

Observação:
O Código Técnico NOx foi emendado pela Resolução MEPC 177(58), adotada em 10 de Outubro de 2008. Estas emendas entrarão em vigor em 1 de julho de 2010. Emenda ainda não incluida em minuta do texto traduzido.

Ver CÓDIGO TÉCNICO NOx   (minuta do texto traduzido).

Situação no Brasil: 

Tradução em andamento (até o momento disponibilizados apenas os capítulos 1 a 3, com texto ainda não revisado; em caso de dúvida consultar o original em inglês).