COMISSÃO COORDENADORA DOS ASSUNTOS
DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
Grupo Interministerial
Resolução nº 001-2005/CCA-IMO
A CCA-IMO,
LEMBRANDO que, de acordo com Portaria Interministerial nº 0367, de 18 de dezembro de 1998, tem como finalidade estudar os assuntos objeto das reuniões da IMO, formular as posições a serem adotadas pelas Delegações brasileiras que comparecerem àquelas reuniões e propor medidas a serem implementadas internamente, decorrentes dos compromissos assumidos pelo Brasil na IMO, bem como de recomendações aprovadas por aquele fórum, quando consideradas pertinentes pela Comissão,
DECIDE:
Aprovar como novo texto do “Regulamento da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO)”, que a esta acompanha, em substituição ao texto do Regulamento da CCA-IMO aprovado por meio da Resolução nº 001-1999/CCA-IMO de 31 de maio de 1999.
Brasília, em 24 de fevereiro de 2005.
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Almirante-de-Esquadra
Chefe do Estado Maior da Armada
Coordenador da CCA-IMO
Contato
Secretaria - Executiva da CCA-IMO
Telefone: (21) 2104-5220
dpc.secimo@marinha.mil.br
Copyright © Brazilian Maritime Authorithy 2012